Atualizado em: 06/06/2025 09:37:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHA",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-01-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.507.147/0001-48",
    "nome_favorecido": "SIDINEI MARCOS FERREIRA ME",
    "categoria": "Compras e Outros Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para a prestacao dos servicos de transmissao ao vivo das reunioes da Camara Municipal, incluindo as sessoes ordinarias, extraordinarias e solenes do Legislativo, em tempo real, por meio de web tv vinculado ao site da Camara, CC",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHA",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2025",
    "assinatura": "2025-03-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.748.871/0001-01",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO GB",
    "categoria": "Compras e Outros Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa o fornecimento de combustivel (gasolina comum),  para atender as necessidades da Camara Municipal de Itabirinha   MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 102168.000000000
  }
]
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